Comunicado: CASA-CE considera que TC veio  colocar uma pedra no exercício do  Parlamento

Luanda - O Conselho Presidencial da CASA-CE reunido no dia 29 de Outubro de 2013 sob a presidência do Companheiro Abel Epalanga Chivukuvuku, Presidente da CASA-CE, para analisar a situação politica, económica e social do país, e avaliar o cumprimento das orientações a implementar no terceiro trimestre, após longos debates, emitiu o seguinte comunicado:
1- O Conselho Presidencial da CASA-CE constata com bastante satisfação, o cumprimento pelas estruturas centrais, intermédias e de base, dos programas agendados para o terceiro trimestre do corrente ano.

2- O Conselho Presidencial da CASA-CE manifesta a sua profunda consternação pela morte inesperada e prematura da companheira Zilda Pedro, Membro do Conselho Deliberativo Nacional, ocorrida na madrugada do dia 26 de Outubro do corrente ano, e apresenta os seus sentidos pêsames a família enlutada.

3- O Conselho Presidencial da CASA-CE tomou conhecimento e condena com todas as energias o acto horrendo e lamentável de profanação de que foi alvo o local de peregrinação do Santuário Mariano da Nossa Senhora da Muxima, vandalizado na tarde do domingo, 27 de Outubro de 2013, por um Grupo de 06 indivíduos, alegadamente pertencentes a Seita anticatólica: “Igreja Profética Arca do Noé” e solidariza-se profundamente com todos os crentes assolados.
4- O Conselho Presidencial da CASA-CE constata com bastante preocupação a degradação das condições de vida das populações em todo o território nacional e não vislumbra num futuro próximo, a alteração do quadro, pelo contrário é visível que as acções do governo têm tendência utilitarista sobre as populações para fins de manutenção e exercício do poder político.

5- O Conselho Presidencial da CASA-CE constata igualmente, que o quadro político tem degradado perigosamente nos últimos dias com acontecimentos que indiciam o retrocesso da caminhada para a materialização dos pressupostos da democracia multipartidária.

6- O Conselho Presidencial da CASA-CE condena com veemência a contínua manipulação de informações e acontecimentos por parte dos Órgãos de Comunicação Social Pública que, ao invés de prestarem verdadeiramente um serviço público, actuam como órgãos de propaganda do partido no poder.

7- O Conselho Presidencial da CASA-CE insta o Partido MPLA, para a clarificação da situação que envolve o seu alto dirigente Bento dos Santos “ Kangamba” no crime de tráfico de seres humanos e prostituição internacional, a partir do Brasil.

8- O Conselho Presidencial da CASA-CE considera que o Acórdão nº 394-C/2013, de 9 de Outubro corrente, do Tribunal Constitucional sobre a declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do Regimento da Assembleia Nacional vem colocar uma pedra no exercício pleno dos direitos que a Constituição atribui ao Parlamento para a fiscalização e controlo.

9- O Conselho Presidencial da CASA-CE afirma que o Tribunal Constitucional na sua qualidade de guardião da Constituição deve demarcar-se rapidamente da colagem aos interesses do Partido no poder que pretende manietar o Parlamento transformando-o em caixa de ressonância dos seus interesses.

LUANDA AOS 29 DE OUTUBRO DE 2013
O CONSELHO PRESIDENCIAL